Reduza sua carga tributária investindo em produções audiovisuais

O CAV é um título emitido por produtoras de obras audiovisuais brasileiras, que permite às empresas investidoras adquirir quotas representativas de direitos de comercialização de obras e projetos específicos da área audiovisual cinematográfica brasileira de produção independente, bem como os de exibição, distribuição e infraestrutura técnica, apresentados por empresa brasileira de capital nacional. Essa modalidade de investimento foi instituída pela Lei nº 8.685/1993, art. 1º, que garante à empresa investidora a possibilidade de abatimento do valor investido como despesa operacional e a dedução integral do IRPJ até o limite de 3% do imposto devido.

Qualquer empresa pode investir em CAV, mas somente as empresas tributadas pelo regime de Lucro Real têm direito aos benefícios fiscais. É uma excelente opção para quem busca otimizar sua carga tributária enquanto apoia a produção audiovisual brasileira.

As empresas tributadas pelo regime de lucro real podem deduzir a quantia investida do seu IRPJ até o limite de 3% do imposto de renda devido, antes do adicional, com base:

a) no lucro real trimestral; ou
b) no lucro real apurado no ajuste anual.

A dedução também se aplica ao imposto determinado com base no lucro estimado, calculado com base na receita bruta e acréscimos. Porém, o valor deduzido do imposto com base no lucro estimado:

a) não será considerado imposto pago por estimativa; e
b) deve compor o valor a ser deduzido do imposto devido no ajuste anual.

Eventuais excessos ao limite de 3% de dedução não poderão ser deduzidos do imposto devido em períodos de apuração posteriores.

Além disso, a maior vantagem: sua empresa ainda pode abater o investimento em CAV como despesa operacional para fins de determinação do lucro real. Isso significa que você deixa de pagar IRPJ sobre o valor investido, reduzindo sua carga tributária e aumentando o lucro final da empresa.

A dedução é limitada a 3% do IRPJ devido antes do adicional, portanto o imposto considerado para o cálculo é de 15%.

Então é só calcular o Lucro Líquido x 15% x 3%? Não! Lembre-se de que você também pode abater o valor investido para fins de determinação do Lucro Real. Logo, o cálculo deverá observar todas as vantagens fiscais:

Valor Investido = (Lucro Líquido - Valor Investido) x 15% x 3%

A partir da fórmula, você chegará ao seguinte resultado:

Valor Investido = Lucro Líquido x 0,44798407%

Dessa forma, você deverá utilizar o valor do Lucro Líquido antes do abatimento e multiplicá-lo pelo coeficiente acima para obter o valor máximo a ser investido pela empresa.

Sim. A Lei nº 8.685/1993 permite o incentivo a título de patrocínio em seu art. 1º-A, com dedução total do IRPJ, assim como para valores investidos em CAV. Mas há uma diferença importante: os patrocínios não permitem abatimento da despesa operacional, tendo em vista que a empresa já terá, nesse caso, o benefício decorrente do acordo promocional.

Portanto, para maximizar suas vantagens, recomenda-se que a empresa utilize primeiramente os investimentos em CAV, no limite de 3% do IRPJ, e em seguida complemente os incentivos com patrocínio, até o limite de 1%. O total dessas deduções não poderá exceder a 4% do imposto devido.

Sim! Ao adquirir um CAV, a empresa investidora também passa a ter direito a uma participação nos resultados comerciais da obra audiovisual. Isso significa que, além do benefício fiscal imediato, há potencial de retorno financeiro caso a obra tenha sucesso comercial em bilheteria, streaming, vendas internacionais e outros canais de distribuição.

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